Prefeitura quer anulação de todos os atos da intervenção

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), protocolou nesta segunda-feira (30) uma manifestação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tentativa de anular todos os atos e decretos publicados pelo Gabinete de Intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

“A decisão monocrática exarada por este D. Juízo, induzido a erro pelo Ministério Público, que determinou a intervenção no Município não possui mais qualquer eficácia jurídica, nesse mesmo sentido TODOS os atos praticados pelo ente interventor devem seguir a mesma lógica”, disse na petição o procurador-geral adjunto, Allison Akerley da Silva.