PL quita multa de R$ 22,9 milhões imposta por Moraes
Da Redação
O Partido Liberal (PL) quitou, na sexta-feira (17), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O TSE bloqueou quase R$ 14 milhões da conta bancária do PL para quitar parcialmente a multa. Outros R$ 13 milhões da sigla, oriundos do repasse do Fundo Partidário, foram suspensos.
A pena de Moraes foi aplicada depois que o PL apresentou uma ação ao TSE na qual pedia a anulação dos votos das urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020 que foram utilizadas nas eleições do ano passado. O partido alegou ao Tribunal supostas falhas insanáveis ocorridas nos aparelhos, que teriam posto em risco o resultado do pleito.
Contudo, o ministro condenou a legenda por litigância de má-fé. De acordo com Moraes, a coligação acionou a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas nas eleições de 2022.
O pedido do PL
Em 21 de novembro de 2022, Bolsonaro entrou com uma representação no TSE e pediu que os votos de cinco modelos de urnas fossem invalidados. São estes: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Os modelos em questão somam quase 280 mil equipamentos. A coligação de Bolsonaro citou uma auditoria realizada pelo Instituto Voto Legal (IVL).
“Foram constatadas evidências contundentes do mau funcionamento das urnas eletrônicas, através de eventos registrados nos arquivos logs de urna”, informou o grupo.
Moraes indeferiu o pedido do PL sobre a verificação de urnas eletrônicas antigas e determinou a condenação da legenda ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
O ministro determinou o bloqueio e a suspensão do Fundo Partidário da Coligação Pelo Bem do Brasil. Também instaurou um procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, especialmente em relação às condutas do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e Carlos Rocha, autor do estudo realizado pelo IVL. Além disso, Valdemar e Rocha foram incluídos no inquérito dos “atos antidemocráticos”.