Estados deixaram de pagar quase R$ 11 bilhões à União
Da Redação
Mais de R$ 10 bilhões deixaram de ser pagos por Estados, em parcelas das dívidas com o governo federal, desde que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as perdas provocadas pela queda forçada do ICMS em 2022.
Pela lei, a União deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do ICMS. Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo têm ações vigentes no Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso de SP, a liminar vale até abril. Goiás e Espírito Santo acabaram de ser atendidos pela Corte mas ainda não usufruíram do congelamento das dívidas.
O valor abatido pela ação da Justiça é o cerne do impasse. Estados que têm dívidas altas acham mais negócio adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão da dívida.
São Paulo, por exemplo, paga parcelas mensais de R$ 1,3 bilhão ao governo federal. Desde que recorreu ao STF já deixou de pagar R$ 5,8 bilhões. Ao conjunto dos Estados, a União está oferecendo R$ 22 bilhões em compensações, com chance de chegar a R$ 26 bilhões, mas os Estados querem R$ 46 bilhões. O acordo pressupõe a desistência das ações no STF.
Os governadores querem que seja aprovada uma nova lei complementar para esclarecer que a gasolina não é bem essencial, como o diesel. O objetivo é tirá-la da trava do ICMS mais baixo e elevar a arrecadação.