Deputado apresenta requerimento e cobra providências da AGER sobre concessionária responsável pela MT-208 e MT-320

Da Redação

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), apresentou um requerimento direcionado ao Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT), solicitando informações sobre o contrato de concessão firmado entre o Governo do Estado e a empresa responsável pela cobrança de pedágio e manutenção das estradas MT-208 e MT-320, a Concessionária “Via Brasil MT”.

Fabinho destacou que o requerimento é referente à manutenção de 188,2 km de rodovia, que estão em péssimas condições de trafegabilidade, nos trechos que interligam os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena.

“De acordo com relatos dos moradores da região norte do Estado, a grande quantidade de buracos na rodovia tem causado sérios prejuízos aos condutores, que precisam custear tanto os pedágios, quanto os danos materiais causados pela falta de manutenção das estradas. Por esse motivo, solicitamos que a AGER esclareça, porque a população está pagando por um serviço, que não está sendo prestado de forma adequada”, explicou Fabinho.

Conforme a justificativa do documento, a exigência da prestação de serviço público adequado e eficaz, está prevista no art. 6° do Código de Defesa do Consumidor. “Eficiência é a ideia de que o serviço deve ser prestado de forma que atinja a finalidade para qual é destinado, no entanto, não basta ser adequado, nem está à disposição das pessoas, é preciso que seja realmente eficiente”, cita trecho do requerimento apresentado pelo deputado Fabinho.