Ex-diretor da ECSP e empresário são presos em operação que apura desvios na Saúde

Da Redação

A Polícia Civil prendeu Eduardo Pereira Vasconcelos, ex-diretor financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), nesta quarta-feira (8), durante a 2ª fase da operação “Hypnos”. Além de Eduardo, o empresário Maurício Miranda de Mello, dono na Remocenter Serviços Médicos, também teve a prisão preventiva decretada e está sendo alvo de mandado por policiais. Os dois são suspeitos de participar de um esquema de desvios de R$ 3,2 milhões na Saúde de Cuiabá.

A Justiça também determinou a suspensão dos servidores Raquell Proença Arantes, Jussinane Beatriz Perotto e João Victor Silva de suas funções na Empresa Cuiabana de Saúde Pública até a conclusão da ação penal que investiga esquemas no órgão.

A investigação foi concluída em 17 de fevereiro de 2023 e já foi convertida em ação penal, com denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida pelo juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, tornando réus os 11 indiciados no inquérito policial.

Os investigados que respondem em liberdade à ação penal, além de estarem proibidos de manterem contato entre si, estão proibidos de acessarem as dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito.

Ainda foi ampliada a determinação quanto ao sequestro de bens, que agora supera o montante de R$ 3,2 milhões, valor correspondente a todos os pagamentos supostamente fraudulentos encontrados, atingindo os onze réus e todas as empresas registradas no nome de um deles.

A investigação

Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 3.242.751,00. Segundo a investigação, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida, em plena pandemia de covid-19.

Conforme apurado, em tese foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal. Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios-administradores seriam “laranjas”.

Ainda, a empresa não possuía responsável técnico (farmacêutico) habilitado junto ao Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso, bem como não possuía as autorizações necessárias junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e à Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) do Município de Cuiabá. Essas características sinalizam que ela não poderia comercializar medicamentos.

Além disso, os indícios sugerem que os pagamentos realizados a essa empresa se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.

Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral do Estado indica que, ainda que os medicamentos tenham sido adquiridos pela ECSP, os valores da compra eram muito superiores ao valor de mercado praticado na época, indicando um superfaturamento nas aquisições.

Associação criminosa

Segundo apurado no inquérito policial, para que o esquema funcionasse foi necessária a organização das funções dos suspeitos em alguns núcleos.

Nesse sentido, dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública caberia aos diretores a autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.

Outra servidora do setor administrativo-financeiro da ECSP seria responsável por dar cobertura à instrução deficiente dos processos administrativos, bem como teria sido responsável pelo desaparecimento da íntegra de um deles.

Já na Central de Abastecimento Farmacêutico da ECSP, outros servidores teriam as tarefas de atestar falsamente o recebimento dos medicamentos, bem como de inserir as informações, em tese, falsas, no sistema informatizado de gerenciamento de entrada das compras.

No âmbito da empresa apontada como “fantasma”, três pessoas teriam colaborado com o real proprietário e administrador, aparecendo como sócias no quadro societário, apesar de não exercerem qualquer função nela. Diante disso, conforme os indícios coletados, apenas emprestaram o nome para o dono da empresa, figurando como “sócios-laranjas” e, dessa forma, possibilitando a atuação fraudulenta do verdadeiro sócio-administrador.