MTur vai “revisar” atos de gestão da Embratur no governo Bolsonaro
Da Redação
O Ministério do Turismo publicou no Diário Oficial da União, na sexta-feira (10), uma portaria que institui Grupo de Trabalho para “analisar e revisar atos de gestão da Embratur” (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) no governo Bolsonaro.
“Com caráter de força-tarefa, o colegiado vai verificar a legalidade e a constitucionalidade de procedimentos realizados ou cujos efeitos permaneceram no período de 1° de janeiro de 2022 a 13 de janeiro deste ano”, diz o Ministério do Turismo.
Segundo a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a medida “busca sanar e corrigir possíveis irregularidades cometidas gestão passada de modo a garantir a total eficiência da Embratur como agência de promoção do Brasil como destino turístico no mercado internacional”.
Os atos envolvem a celebração de convênios, contratos administrativos e instrumentos do tipo; termos aditivos e prorrogações de ofício previstos na legislação pertinente; a instituição e a execução de projetos, planos e programas e a celebração de acordos e de instrumentos de cooperação para projetos ou cooperação técnica nacional e internacional, além da execução orçamentária, financeira e atos de pessoal e normativos da Agência.
O Grupo de Trabalho será composto por um representante do Ministério do Turismo, que o presidirá; um da Embratur; dois da Advocacia-Geral da União (AGU) e um da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como seus respectivos suplentes. O GT terá duração de 90 dias, prorrogáveis mediante justificativa prévia de seu presidente. O colegiado deverá encaminhar relatório final ao Ministério do Turismo, “o texto vai reunir os resultados das análises e sugestões de encaminhamentos e a adoção de providências no âmbito de suas competências”.