Interventora pede ao TCE que determine regularização dos repasses da prefeitura para a Saúde

Da Redação

A interventora do estado na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido para que o órgão determine ao município a regularização dos repasses para o custeio dos serviços de saúde.

Para este mês, devem ser transferidos R$ 128 milhões, em recursos municipais, estaduais e federais. Do município são R$ 73,7 milhões, sendo que R$ 46 milhões já previstos na Lei Orçamentária Anual deste ano; R$ 6,6 milhões para pagar despesas de exercícios anteriores; R$ 14,9 milhões para suprir déficit financeiro e R$ 6 milhões para a quitação de dívida trabalhista/tributária da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

De acordo com as informações inseridas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ferramenta responsável pelo acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, as despesas empenhadas com saúde pelo município de Cuiabá, totalizaram R$ 1.188.157.188,76, no exercício financeiro de 2022.

Já o orçamento para 2023 da Secretaria de Saúde é de R$ 1.219.701 bilhão, englobando os R$ 307,4 milhões para a Empresa Cuiabana de Saúde.

Levantamento da dívida

A equipe da intervenção, em conjunto com a Corregedoria Geral do Estado (CGE), está fazendo um levantamento das dívidas atuais da Saúde e também uma análise das finanças.