The news is by your side.

Juíza concede prisão domiciliar a três mães associadas ao Comando Vermelho

0

 

Em decisão publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (21) a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou soltar três mulheres supostamente associadas à facção criminosa Comando Vermelho. Duas delas são mães de filhos menores de idade e uma está grávida de 16 semanas.

Neste processo o Ministério Público denunciou Dara Raquel Pereira Montel, Fabiane Terezinha Bonifácio e Lucilene Pereira da Silva, juntamente com outras duas pessoas, pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.

A ação teve origem no município de Água Boa, onde ocorreram os crimes, mas depois acabou sendo distribuído à 7ª Vara Criminal, especializada em organizações criminosas. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em dezembro de 2022.

Com as prisões decretadas, sendo algumas cumpridas, as defesas de Dara, Fabiane e Lucilene pediram a conversão em Prisão Domiciliar.

A defesa de Fabiane alegou que ela é mãe de um menino de 7 anos de idade e que os supostos crimes não foram cometidos “com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, tão pouco direcionados contra descendentes, o que seu entender ser possível a substituição da Prisão Preventiva por Prisão Domiciliar”.

Já a defesa de Dara argumentou que ela está na 16ª semana e também que os crimes imputados a ela não foram violentos.

A defesa de Lucilene pontuou que o mandado de prisão preventiva contra ela está aberto e pediu a conversão em prisão domiciliar. Ainda alegou que é mãe de três crianças, uma de 11 anos, uma de 9 e outra de 5.

O Ministério Público se opôs a todos os pedidos, afirmando que elas são associadas ao Comando Vermelho e que a liberdade delas seria uma afronta à garantia da ordem pública, sendo a prisão necessária para preservar aa tranquilidade social.

Já a juíza entendeu que os pedidos das defesas estão amparados pela Constituição e por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é um direito garantido.

A juíza então concedeu a prisão domiciliar às mãe, mas impôs as medidas cautelares de: proibição de contato com outros denunciados; proibição de se ausentar da cidade sem autorização; comparecimento aos atos processuais; comunicar mudança de endereço; e uso de tornozeleira eletrônica por três meses.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitarconsulte Mais informação