STF nega liminar e mantém intervenção na Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da prefeitura de Cuiabá contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou intervenção na Saúde da Capital pelo Estado. A Decisão foi proferida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, nesta quinta-feira (23). A prefeitura já havia tentado suspender a decisão da Corte estadual no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também sem sucesso.

Na decisão, a ministra citou que não cabe reexame da decisão no caso requerido. “Ante esse quadro, incabível o manejo da ação suspensiva contra o acórdão que acolhe ou rejeita a representação interventiva, pois, não sendo possível a impugnação desse ato pela via recursal extraordinária (Súmula nº 637/STF), não se justifica a atuação cautelar desta Suprema Corte”, argumentou a ministra.