Deputado apresenta projeto que cria a CNH Social

Da Redação

O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) apresentou o projeto autorizativo para a instituição da CNH Social em Mato Grosso. A proposta foi uma das promessas de campanha do parlamentar.

A CNH Social é destinada às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar acesso gratuito a primeira Carteira Nacional de Habilitação.

“Sabemos que a CNH custa mais de R$2.800. Agora, imaginem, o salário mínimo é de pouco mais de R$ 1.300. Como um trabalhador vai acessar a carteira de motorista, como vai sair da ilegalidade? Há quem queira andar na legalidade, mas fica impedido por conta de sua condição financeira”, argumentou o deputado na apresentação do projeto durante a sessão de quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesse sentido, destacou Cláudio, o projeto atende ao aspecto social e promove a empregabilidade, inclusive, de chances ao primeiro emprego para os jovens.

“Muitas vezes o Governo do Estado promove um curso, por meio da Seciteci (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), que custa R$ 6, R$8, R$ 12 mil e a pessoa não consegue o emprego”, pontuou.

Além da questão social e de empregabilidade, a formação do motorista contribui também com a segurança no trânsito, reforçou Cláudio.

O projeto, inclusive, aponta que, em 2021, Mato Grosso contabilizou 1500 acidentes com pessoas não habilitadas, segundo notícias veiculadas no Estado. Isso indica uma ocorrência a cada 6 horas.

“Cuidar do trânsito não é só policiar e apreender o veículo do trabalhador, mas também possibilitar a ele uma alternativa para andar na legalidade”, completou.

O projeto autorizativo prevê que para a implantação da CNH Social, poderão ser firmados convênios, termos de compromisso, entre outros.
As despesas necessárias serão custeadas com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza ou outro que vier a substituí-lo.