Facebook é condenado a indenizar 8 milhões de brasileiros por dados pessoais vazados
Da Redação
O Facebook terá de indenizar usuários da rede social que tiveram dados vazados pela plataforma. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz, no Maranhão, foi publicada na quinta-feira (23). A decisão foi tomada em primeira instância, e cabe recurso.
A plataforma foi condenada a pagar R$ 500 a 8 milhões de usuários brasileiros diretamente afetados pelo vazamento de dados pessoais ocorrido na rede social em 2021.
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, ainda determinou o pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Interesses Difusos.
No entendimento do magistrado, o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos consumidores de seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, informações de seus usuários.
“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, afirmou Marins na decisão.
Além de contas no Brasil, também foram divulgados dados de pessoas em 105 países, como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Argentina e Uruguai. Entre as informações que estariam disponíveis na rede estavam nome, telefone celular, profissão, cidade de origem e estado civil.
O vazamento foi divulgado em um fórum da internet aberta, no qual os dados podiam ser indexados a buscadores como o Google e o Bing.