Partidos aliados de Lula pedem ao STF a suspensão de pagamentos de acordos de leniência da Lava Jato

Da Redação

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensos todos os pagamentos de leniência firmados antes de agosto de 2020. Entre os acordos atingidos, estão os maiores firmados por empreiteiras do cartel investigado pela Operação Lava Jato. A ação é assinada por PSOL, PC do B e Solidariedade.

Segundo as legendas, a suspensão dos pagamentos não se traduz na “invalidação dos acordos” e atingiria somente as “obrigações pecuniárias assumidas pelas empresas”. A data de agosto de 2020, usada como marco temporal pelos partidos, tem relação com a costura do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça.

O ponto central questionado pelos partidos é de que este acordo entre as instituições reforçou o papel da CGU na costura de termos de leniência com as empresas. E, que acordos da Lava Jato foram firmados sem a participação de órgãos representativos da União. No mérito, a ação pede a anulação dos termos que envolvem sanções às empresas para que elas sejam renegociadas nos termos do acordo de 2020.

“O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos os acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT”, afirmam os partidos.

A peça é repleta de críticas aos acordos de leniência firmados pela Operação Lava Jato. Os partidos acusam a Lava Jato de costurar estes termos com as empresas na base da “coação”, e com uso das prisões prolongadas de empresários que acabaram firmando estes acordos. “Em tais condições, inexiste voluntariedade quando a moeda de troca é a liberdade da pessoa e a falência da empresa”, afirmam.

As legendas afirmam que os acordos firmados na Lava Jato “foram demasiadamente prejudiciais às empresas”. “Se em um primeiro momento o acordo de leniência foi a tábua de salvação de grandes empresas, viu-se depois que os acordos estão eivados de ilicitudes, tais como as apresentadas nesta ação”.

A ação é assinada pelo advogado Walfrido Warde, autor de quatro livros sobre acordos de leniência, e defensor aberto da revisão dos acordos, além de crítico dos métodos da Operação Lava Jato.

“Esta é a causa mais importante para a governabilidade do Brasil. Todos esses partidos reconhecem que o mercado de infraestrutura é um dos pilares da economia nacional”, afirma Warde. “Esses acordos contemplam um evidente desvio de finalidade, porque, mais do que ressarcir o erário, puseram-se a destruir um setor empresarial essencial para a economia nacional”, diz. O advogado ainda ressalta que “empresas quebradas não são capazes de ressarcir o erário, tampouco de cumprir sua função social”.

Presidente do PSOL, Juliano Medeiros é um dos signatários da ação. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirma ter apoiado a propositura do processo porque “confia nos partidos que estão propondo a ação, nos argumentos elaborados pelos advogados e porque é preciso rever os acordos que foram firmados sob coerção, em meio à Lava Jato, para garantir a entrada de grupos estrangeiros no Brasil”. “A iniciativa não tem nada a ver com o governo”.

A ação dos partidos está alinhada a declarações do presidente de que as investigações atingiram o setor da construção civil. Em entrevista ao site Brasil 247, Lula afirmou que a Lava Jato “era para destruir” as empresas. O petista foi além: “Tenho consciência de que a Lava Jato fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”, afirmou.

Empreiteiras têm procurado o governo federal para a renegociação dos acordos, e inclusive a possibilidade de pagar parte destas multas com obras de infraestrutura. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a afirmar em entrevista à GloboNews, que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”. Este movimento é capitaneado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, e tem forte articulação do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Com Agência Estado