Lula quer que Congresso retire projetos enviados por Bolsonaro
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6).
Lula quer que o Legislativo desista de apreciar os projetos que tratam das normas para atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uso de redes sociais, cessão de excedente em contratos de partilha do pré-sal e instituição da Política Nacional de Longo Prazo.
O projeto sobre GLO foi enviado pelo Executivo em novembro de 2019, quando o ex-juiz Sergio Moro ainda era ministro da Justiça, e trata do excludente de ilicitude. Conforme a proposta, lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo não serão crime, caso ocorram em reação a injusta agressão.
Disciplinando o uso de redes sociais, o PL 3227/21 propõe alterar o Marco Civil da Internet para impedir que plataformas cancelem perfis ou removam conteúdos que descumpram os termos de serviço, exceto se houver “justa causa”.
Sobre o pré-sal, o PL 1583/2022 autoriza a União a vender seu excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões.
Já a Política Nacional de Longo Prazo traz regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da administração pública, com objetivos para garantir a soberania nacional, promover o desenvolvimento e reduzir desigualdades.