Justiça condena União a indenizar criança com sequelas pós-vacinas
Da Redação
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União pague R$ 200 mil de danos morais a uma criança que teve sequelas em razão de vacinas do calendário básico infantil. Os desembargadores também fixaram uma pensão mensal, no valor de um salário mínimo, a título de danos materiais.
De acordo com a decisão, de 12 de março, divulgada na quarta-feira (12) pela assessoria de imprensa do TRF-1, a criança, do Maranhão, nasceu saudável e aos seis meses, depois de tomar a vacina Tetravalente (DTP + HIB) e Antipólio, sofreu a sequela denominada encefalomielite pós-vacinal e desenvolveu transtorno específico do desenvolvimento motor, além de paralisia cerebral espástica, paralisia cerebral infantil, convulsões e desnutrição.
A União alegou não fazer parte da cadeia de eventos que gerou os danos à criança e afirmou ter prestado todos os atendimentos necessários. Porém, as enfermidades e a causa delas — as vacinas — foram comprovadas por laudo de perito judicial, anexado ao processo, o que levou à condenação da União.
Em primeiro grau, a Justiça já tinha decidido favoravelmente à família, porém, com indenização maior — de R$ 400 mil. O desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira também votou pela redução à metade do valor da pensão mensal, de dois para um salário mínimo.
“Adequando tal entendimento aos contornos do caso concreto, a intensidade e durabilidade dos danos sofridos pela autora, gravidade das sequelas, bem como considerando os parâmetros adotados pelos Tribunais em casos semelhantes, entendo ser razoável minorar os danos morais devidos à parte autora de R$ 400.000,00 para R$ 200.000,00, valor que minimiza o dano por ela suportado, ante a comprovada impossibilidade de neutralizá-lo”, disse o relator do caso, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
Segundo ele, o montante garante “sua sobrevivência de forma minimamente digna, uma vez que desde a vacinação passou a apresentar sequelas nas funções mentais e motoras, impedindo-a de se desenvolver de forma plena, tendo certamente mobilizado parte da família nos seus cuidados de forma limitante, impossibilitando-a, inclusive, de futuramente ingressar no mercado de trabalho”.