MPE aciona Justiça e pede o bloqueio de R$ 67 milhões da Prefeitura de Cuiabá
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso pediu o bloqueio de R$ 67,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá e solicitou que o valor seja repassado para o Fundo Municipal de Saúde. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (12) ao desembargador Orlando Perri, que foi o relator do processo de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
Ao solicitar o bloqueio, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz alegou que a Prefeitura estaria descumprindo uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que ordenava o repasse de R$ 45.686.250 para a Saúde no prazo de três dias.
Segundo o MPE, a decisão seria para suprir o atraso de repasse da Lei Orçamentária Anual (LOA). A interventora, Danielle Carmona, já havia afirmado que a situação estaria dificultando a atuação da equipe nas unidades de Saúde da Capital.
No entanto, o MPE alega que a Prefeitura somou valores de repasses ocorridos num período de tempo aleatório, até que totalizasse o montante mensal previsto na LOA.
“Nesse ponto, a manifestação do Município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde. Além disso, o período levantado não corresponde a uma competência”, afirmou.
“Portanto, conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”, acrescentou.
O MPE ainda apontou que a Prefeitura deveria repassar, de acordo com a LOA, R$ 182.761.103,18 referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Porém, houve um déficit de R$ 67.881.691,29 no valor enviado ao Fundo Municipal de Saúde.
“Em virtude da pujante inconsistência dos números apresentados pela Prefeitura, e diante da recalcitrância do Município em cumprir a decisão de lavra do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral de Justiça requer o imediato o sequestro/bloqueio de R$ 67.881.691,29 nas contas do Município de Cuiabá e a imediata transferência ao Fundo Municipal de Saúde”, solicitou.
Também foi pedida a autorização ao gabinete de intervenção para retenção dos valores repassados a título de cota parte de ICMS e IPVA.