Defensoria Pública questiona competência do STF em julgar manifestantes presos em Brasília
Da Redação
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, na segunda-feira (17), documentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes argumentando que as denúncias contra presos em Brasília no dia 8 de janeiro são genéricas e que o STF não possui competência para julgá-las. A defensoria pede a Moraes, relator do caso, que as denúncias sejam rejeitadas e os processos encaminhados às instâncias competentes.
De acordo com a DPU, as denúncias são genéricas por tentar enquadrar todos os denunciados em apenas dois grupos: pessoas que estavam nos Quartéis-Generais e os que foram à Praça dos Três Poderes. A defensoria alega que não há individualização das denúncias.
“Praticamente todo mundo que ficou no QG é uma situação e praticamente todo mundo que ficou na Praça dos Três Poderes é outra situação, e, por isso, a denúncia possa ser praticamente a mesma para cada um desses grupos. Por isso [a denúncia] é genérica”, disse Gustavo Ribeiro, chefe da assessoria de Atuação da DPU no STF, ao site Poder360.
Em relação à ausência de competência do STF em conduzir os processos, a Defensoria afirma que as pessoas presas não possuem foro. Dessa maneira, a DPU pede que os processos sejam encaminhados para juízes de primeira instância.
A DPU representa aproximadamente 400 pessoas no inquérito. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou quase 1,4 mil denúncias contra os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Na madrugada de terça-feira (18), a Suprema Corte deu início à análise colegiada das denúncias apresentadas contra cem manifestantes. Em seu voto, Moraes defendeu tornar os denunciados réus. Ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli.