Câmara aprova contas da Prefeitura de Cuiabá do exercício 2021
Da Redação
A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) relativas ao ano de 2021. Ao todo, foram 13 votos favoráveis e oito contrários
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) tentou adiar a votação da matéria pedindo vista do processo, mas a Mesa Diretora negou o pedido. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis havia apresentado a existência de R$ 168 milhões de déficit da Prefeitura na área de Educação.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por unanimidade, deu o parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura no ano passado. Na ocasião, a Corte apontou que houve um superávit orçamentário 6,9% maior do que a despesa realizada.
O balanço do TCE apontou que as despesas realizadas pelo município totalizaram R$ 3,352 bilhões. Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, o município aplicou 30,54% nas ações de saúde e 88,70% do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para remuneração dos profissionais do magistério.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 40,9% do total da receita, enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 4,38%. Os limites de endividamento público também foram respeitados.