Barroso rejeita pedido de liberdade do ex-ministro Anderson Torres
Da Redação
O ministro do STF Luís Roberto Barroso rejeitou dois pedidos de liberdade do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
No despacho, o magistrado argumenta que o habeas corpus apresentado pela defesa não pode ser reconhecido, uma vez que há entendimento consolidado na Corte sobre a inadequação do HC para impugnar ato de ministros.
“A jurisprudência atual e majoritária do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus contra ato de Ministro desta Corte”, disse Barroso.
Em 26 de abril, a defesa apresentou ao Supremo um pedido de revogação da prisão dele alegando piora significativa do quadro clínico. De acordo com os advogados do ex-secretário, que está preso desde 14 de janeiro, a manifestação se dá em razão da psiquiatra que o assiste ter concluído que há “risco de suicídio”.
Nesta semana, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes negou o pedido para revogar a prisão preventiva de Torres. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da revogação da prisão.
Segundo Moraes, a manutenção da prisão preventiva é importante porque há depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos que apontam fortes indícios da participação de Torres na elaboração de uma suposta “minuta golpista” e em uma operação da Polícia Rodoviária Federal para tentar atrapalhar a participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.