STF derruba indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, em abril do ano passado. A conclusão do julgamento do caso na Corte ocorreu nesta quarta-feira (10).
No STF, o placar foi de 8 a 2 pela derrubada do induto presidencial. A maioria dos ministros entendeu que a graça concedida por Bolsonaro foi inconstitucional. Entre outros pontos, os magistrados afirmaram que houve desvio de finalidade na decisão do então presidente da República, pois serviu para beneficiar exclusivamente Silveira.
O advogado Paulo César de Faria, que representa Daniel Silveira, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “enterrou a Constituição Federal”. A manifestação foi divulgada à imprensa após o fim do julgamento da Corte.
Presidente do STF e relatora do processo sobre o indulto concedido por Bolsonaro a Silveira, Rosa Weber abriu a contagem contra a manutenção do indulto. Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barros e Luiz Fux.
André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos que votaram pela legalidade do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. A concessão da graça presidencial ocorreu em 21 de abril de 2022, um dia depois de o ex-deputado ter sido condenado a mais de oito anos de prisão.
O STF já havia formado maioria para derrubar o indulto concedido a Daniel Silveira na semana passada, mas nem todos os ministros haviam votado até então.