O país da ‘descondenação’

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 11 de junho de 2023)

O Brasil dos três últimos anos, ou pouco mais que isso, transformou-se decididamente num assombro. Poucos países do mundo têm uma vida pública tão corrupta — não porque alguém acha que é assim, mas pelo espetacular acúmulo de provas materiais da corrupção que foi praticada. É como uma fotografia de alta resolução, que mesmo as nações mais experientes e bem equipadas no combate ao roubo do erário teriam dificuldade de obter.

Há confissões dos corruptos, ativos e passivos, feitas com a assistência de seus advogados. Há delações entre eles, em cima de fatos comprovados. Há, mais do que tudo, a devolução voluntária de dinheiro roubado por parte dos acusados. É coisa jamais vista antes, em matéria de prova: quem devolveria milhões que não roubou? Mas com tudo isso, e mais ainda, não há no Brasil um único preso por corrupção – salvo em algum caso de bala perdida com um ou outro infeliz da arraia miúda. Ou seja: tecnicamente o Brasil é um país sem nenhum corrupto. Sensacional, não é?

Quem deixou as coisas assim foi o sistema Judiciário brasileiro – nosso STF, seguido naturalmente pelo resto da máquina judicial, eliminou a corrupção no Brasil eliminando as condenações dos corruptos. O passo inicial desta nova era foi o veto às prisões de condenados em segunda instância; seu efeito principal foi tirar o presidente Lula da cadeia, onde cumpria pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A partir daí, derrubaram todas as comportas. As ações penais contra Lula foram anuladas, com a estreia da “descondenação” no direito brasileiro.

A Operação Lava Jato foi eliminada com uma explosão nuclear; não sobrou, ali, nenhuma forma de vida. Um a um, os condenados por corrupção foram sendo absolvidos e soltos da prisão — mesmo réus confessos com 400 anos de cadeia nas costas, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Virou uma espécie de princípio jurídico. O sujeito é acusado de corrupção? Então está automaticamente absolvido na Justiça brasileira — e caso já tenha sido condenado, a condenação não vale mais.

Ultimamente o Ministério Público se juntou a esse esforço nacional para eliminar os crimes de ladroagem — inventou a “desistência” da acusação, novidade pela qual o promotor denuncia o ladrão, mas depois diz ao juiz que não quer denunciar mais. É a “desdenúncia”. Mais interessante que tudo, para os ladrões, é a jurisprudência criada pela Justiça: se roubar era lícito ontem, também tem de ser lícito hoje ou amanhã. Que juiz ou promotor vai ser louco de levar adiante uma ação penal contra Lula, ou quem tenha a sua bênção? Corre o risco de ser preso no ato.