MPF arquiva investigação contra ex-interventor da Saúde de Cuiabá
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento de uma investigação contra o ex-interventor da Saúde de Cuiabá, procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima, por suposto descumprimento de decisão judicial. Atualmente, Hugo atua como cointerventor na Pasta.
A investigação, denominada Notícia de Fato, foi instaurada no final do ano passado após uma representação apresentada pela Prefeitura de Cuiabá. O arquivamento foi promovido pelo procurador Fabrizio Predebon da Silva e publicado nesta semana.
Segundo a Prefeitura, Hugo Fellipe teria descumprido a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a intervenção decretada de forma monocrática pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em dezembro de 2022.
A Prefeitura alegou que, mesmo após o conhecimento da decisão, ele continuou praticando atos interventivos. A nova intervenção foi decretada em março deste ano, desta vez pelo Órgão Especial do TJ, composto por 13 desembargadores.
Ao analisar o caso, o procurador afirmou que os atos praticados pelo ex-interventor não foram atos interventivos e sim elaboração de relatórios e pareceres dos dados colhidos em tempo anterior à decisão do STJ.
“O interventor não praticou quaisquer atos decisórios e, após a ciência da decisão (Documento 1.6), não impediu ou atrapalhou o funcionamento do órgão sob o pretexto da intervenção estadual no município, resta prejudicada a continuidade da apuração e posterior instauração de inquérito policial”, escreveu o procurador.
“Diante de todo o exposto, promovo o arquivamento da presente Notícia de Fato e determino o encaminhamento dos autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para apreciação do arquivamento, nos termos do artigo 62, IV, da Lei Complementar 75/93”, determinou.