‘Relator não cumpriu compromisso de manter Fethab’, diz Mauro sobre texto da Reforma Tributária
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União) afirmou que leu o texto do projeto de lei da reforma tributária apresentada na Câmara Federal na semana passada, e que não gostou das mudanças previstas.
Segundo o governador, o relator da Reforma Tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não cumpriu com alguns compromissos feitos, o principal deles foi a manutenção do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). O fundo é a contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura.
“Preliminarmente, na forma como o texto está apresentado, inclusive o relator não cumpriu com alguns compromissos de preservar, por exemplo, o Fethab, que é um fundo importante para investimento em infraestrutura que acabaria. E ali nós vamos ter uma perda de receita gigantesca se aquilo fosse implantado da noite para o dia. Existe uma transição lenta, mas o caminho que vai levar no final dessa transição, a priori, é muito ruim para Mato Grosso”, disse o governador na manhã desta quinta-feira (26).
A equipe da Secretaria de Estado de Fazenda elaborou um relatório sobre o texto que deverá ser entregue ao governador nesta tarde. O documento deve embasar Mendes a sugerir alterações no Congresso Nacional.
“Hoje, durante o dia, eu vou receber um relatório da Secretaria de Fazenda, com algumas análises mais detalhadas, porque esse tema é um tema complexo e difícil compreensão pela grande maioria dos brasileiros. E vamos ter um posicionamento mais claro”, disse.
O texto da Reforma Tributária substitui cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Entre os pontos questionados estão as mudanças na política de incentivos fiscais e a forma de tributação do ICMS, que deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.