Barroso nega pedido do MDB e mantém intervenção na Saúde de Cuiabá
Da Redação
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do MDB Nacional e manteve a intervenção na Saúde de Cuiabá. A decisão é da última sexta-feira (7).
O MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou a intervenção no dia 15 de março. O pedido foi feito dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que a sigla pede que seja considerada inconstitucional a possibilidade da intervenção estadual.
Barroso não viu justificativa para a análise em meio ao recesso da Corte, que segue com as atividades suspensas até o dia 31 de julho, e o encaminhou a relatora do caso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
“Ainda que tenha sido prorrogada a intervenção estadual na saúde de Cuiabá, o cenário fático atual permanece substancialmente aquele que já foi objeto de análise e decisão pela relatora da causa, que, à ocasião, submeteu o feito ao art. 10 da Lei nº 9.868/1999. Assim, não vislumbro fundamento que justifique de plano a atuação da Presidência durante o período de recesso”, decidiu.
A Saúde da Capital está sob intervenção do Estado desde março por ordem do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.