SISMA diz que ‘concurso público é ficção em MT’ e que ‘governo desrespeita TAC junto ao MPE’

Da Redação

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) emitiu uma nota de repúdio ao que eles classificam como “mais uma manobra do governo do Estado de Mato Grosso contra o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“No final da semana passada foi anunciado um processo seletivo para o preenchimento de 544 vagas, sendo que a maior parte ofertada aos profissionais de enfermagem e com salários abaixo do piso nacional, uma conquista recente da categoria, que não está sendo respeitada”, criticou a entidade.

A presidente do SISMA, Carmen Machado, informou que a entidade oficiou, na tarde desta segunda-feira (10), o Ministério Público do Estado (MPE) para tomada de providências. Também acionou judicialmente o Estado para que o processo seletivo seja anulado e que seja anunciado concurso público.

Para Carmen, a postura do governo viola entendimento construído junto ao Ministério Público, em 2019, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Estado e a Justiça e ignora uma realidade de 22 anos sem qualquer concurso público para saúde estadual.

“Desde o dia 27 de maio de 2019, o Estado de Mato Grosso se comprometeu a realizar um concurso público pra provimento de vagas e agora anuncia, mais uma vez, um processo seletivo precário, que é uma afronta à Justiça, ao SUS, e especialmente, aos profissionais da saúde e tudo isso reverbera em prejuízos ao cidadão.”

Segundo a entidade, o que se interpreta desse momento é que “o Estado vive em dois mundos, pois gasta com propaganda anunciando um grande feito de estar construindo seis grandes hospitais, mas ignora um déficit de vagas na área de mais de 7 mil pessoas e anuncia o preenchimento de 544 postos de trabalho via processo seletivo precário”.

“Está claro que concurso público é uma obra de ficção que o atual governo insiste em vender para sociedade. Se esquecem que o SUS é feito para cuidar de pessoas e que esse cuidado é especializado, é qualificado. Consideramos o edital do Processo Seletivo Simplificado 003, da Secretaria de Estado de Saúde (SES/2023) é um absurdo!”

Segundo o Sisma, a Secretaria Estadual de Saúde deveria, no mínimo, ser coerente como a Intervenção em Cuiabá, que está cumprindo com a lei, chamando profissionais por concurso público, num total de 360 profissionais. “Vejam a incoerência da SES/MT, que anuncia apenas 406 vagas para todo o Estado. Lamentável, incoerente, inaceitável!”.

“O TAC 01/2019 está sendo desrespeitado pelo Estado de Mato Grosso e infelizmente, nós ficamos com as mãos amarradas, com as mãos atadas, entretanto nossas vozes não irão se calar. Vamos sim demonstrar para toda a sociedade, e principalmente, para o Poder Judiciário, que não se pode brincar com a saúde. A saúde não espera”, finaliza a nota.