Governo Lula encerra escolas cívico-militares criadas por Bolsonaro
Da Redação
O Ministério da Educação (MEC), enviou, nesta terça-feira (12), ofício às Secretarias de Educação comunicando o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, um dos projetos da gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
“Informamos a realização de processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, ao final do qual foi deliberado o progressivo encerramento do programa”, diz o documento.
O programa será encerrado até o final deste ano letivo, em comum acordo entre os ministérios da Educação e Defesa. Desde já, haverá um processo de desligamento gradual de profissionais vinculados às Forças Armadas envolvidos ou lotados nas escolas militares, de modo que não prejudiquem as atividades escolares. O governo chama de “normalização” o processo a ser desenvolvido pelo grupo.
“A normalização do sistema de ensino, com as definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada sistema”, informa o ministério.
Os resultados de avaliação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), apresentados em dezembro do ano passado, apontaram redução de violência física em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%. A mesma pesquisa constatou que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escoltar após a mudança para o modelo do Pecim.
Contudo, uma nota técnica do MEC afirma que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas” e cita quatro motivos para o fim do programa: desvio de finalidade das Forças Armadas, problema de execução orçamentária do programa, problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático pedagógico adotado.
Atualmente, 216 escolas adotaram o modelo em 23 estados e no Distrito Federal, onde estudam cerca de 192 mil alunos.