Entenda o processo de abertura de uma faculdade privada

Você sabe como funciona o processo de abertura de uma faculdade privada? Com o mercado de educação em alta, a abertura de uma faculdade privada pode ser uma excelente oportunidade para novos empresários. E para desmistificar algumas questões, produzimos este artigo para sanar as dúvidas dos novos empresários que pretendem contribuir para a educação nacional.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Artigo 6°, todos os brasileiros têm direito à educação, sendo responsabilidade do Estado fornecê-la. No entanto, a quantidade de instituições públicas de ensino superior é insuficiente para atender toda a população. Atualmente, conforme dados do portal e-MEC, o país conta apenas com 364 instituições de ensino superior públicas, sendo 36 municipais, 154 estaduais, 149 federais e 25 especiais, em contraste com um total de 3.106 instituições de ensino credenciadas.

Para suprir essa demanda, o Estado brasileiro concede autorizações para empresas privadas explorarem a educação superior no país. Portanto, abrir uma instituição de ensino superior (IES), como uma faculdade, centro universitário ou universidade, requer a autorização do Ministério da Educação (MEC).

Qualquer empresa privada que possua um CNPJ pode solicitar ao MEC o credenciamento como IES. O primeiro passo, portanto, é registrar uma empresa com CNPJ que inclua a educação superior em suas atividades. No entanto, ter apenas isso não permite que você tenha uma faculdade em funcionamento, pois é necessário obter o credenciamento da empresa no MEC.

A empresa que solicita o credenciamento é chamada de mantenedora e terá a responsabilidade legal pela faculdade. A faculdade em si será denominada mantida e será responsável pelo desenvolvimento das atividades acadêmicas.

O processo de credenciamento como faculdade não possui um prazo definido para ser concluído, mas geralmente leva de 2 a 3 anos e envolve várias etapas:

1) Análise documental da mantenedora, que deve estar regularizada com todos os órgãos públicos, como a receita municipal, estadual e federal, FGTS, INSS, etc. Além disso, a mantenedora deve demonstrar capacidade financeira para instalar e operar a faculdade.

2) Apresentação de uma infraestrutura física pronta em nome da mantenedora, incluindo espaços como secretaria, financeiro, salas de aula, laboratórios, sala de professores, sanitários, entre outros. Esses espaços devem estar adaptados e sinalizados para atender às necessidades de pessoas com deficiência (PcD). A infraestrutura necessária varia de acordo com a proposta da IES e dos cursos oferecidos e, mesmo para cursos a distância (EaD), é necessário possuir infraestrutura adequada.

3) Infraestrutura tecnológica, que inclui sistemas de apoio ao ensino para registro de notas, frequências, histórico acadêmico, materiais de apoio, conteúdos de estudo, etc.

4) Biblioteca, que pode ser física ou virtual, para atender às necessidades de pesquisa e estudo dos estudantes.

5) Professores comprometidos com o projeto da faculdade, com formação adequada e experiência na área em que irão atuar.

6) Documentação detalhada sobre como todas as atividades da faculdade ocorrerão.

7) Propostas dos cursos, incluindo matriz curricular, atividades de extensão, estágios, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), entre outros.

Todos os documentos, informações e estrutura física e tecnológica são verificados pelo MEC em várias fases, que incluem:

1) Fase interna: Realização de análise técnica dos documentos e informações apresentados.

2) Avaliação virtual in loco: Designação de avaliadores Ad Hoc para verificar todos os itens apresentados. Anteriormente, essas avaliações eram realizadas presencialmente, com os avaliadores visitando o local da instituição. No entanto, devido à pandemia de Covid-19, essas avaliações, exceto para cursos da área da saúde, passaram a ser realizadas remotamente, embora os critérios de avaliação permaneçam os mesmos.

As avaliações são baseadas em instrumentos publicados pelo MEC, que contêm 45 indicadores para o credenciamento e 55 indicadores para a autorização dos cursos. Esses indicadores recebem um conceito que varia de 1 a 5. Ao final do processo de avaliação, as faculdades são credenciadas e os cursos são autorizados se obtiverem um conceito mínimo médio igual a 3.

Isso caracteriza um mercado regulamentado, ou seja, qualquer empresa/mantenedora que obtiver conceitos satisfatórios recebe autorização do MEC para iniciar as operações oferecendo ensino superior. Por ser um mercado regulamentado e não regulado, o MEC não analisa o mercado em si, ou seja, não considera se já existem outras IES próximas ou se há estudantes suficientes na região para manter a viabilidade econômica da operação.

Outra característica da regulamentação desse mercado é que as concessões são temporárias. Portanto, para manter o direito de explorar a educação superior, as IES são constantemente avaliadas por diferentes indicadores e devem apresentar bom desempenho nesses quesitos. Alguns desses indicadores incluem a nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e processos de reavaliação in loco, conhecidos como recredenciamento e reconhecimento de cursos.

Caso essas avaliações resultem em conceitos inferiores a 3, uma série de sanções podem ser aplicadas pelo MEC, incluindo o descredenciamento, ou seja, o fechamento da faculdade.

Flávio Cella é doutor em Administração e atua como consultor em educação superior na 14 Bis Consultoria.