IPTU 2023 pode ser pago com 20% de desconto até sexta-feira em Várzea Grande

Da Redação

O IPTU 2023 de Várzea Grande entra em sua reta final e vence na próxima sexta-feira (21), e não deve ser prorrogado, já que o primeiro vencimento estava agendado para o mês de abril passado, mas teve que ser revisto após um acordo formalizado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público com o aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo o prefeito Kalil Baracat a correção da Planta Genérica foi uma determinação judicial que a Prefeitura de Várzea Grande cumpriu, até porque existem áreas no município que se encontram com grandes investimentos imobiliários, mas que constam no cadastro ou na Planta Genérica como sendo área rural e não urbana, o que incide em menos IPTU.

Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiros, cumprindo a determinação legal, Várzea Grande, fez a correção da Planta Genérica da cidade de após mais de uma década. “Essa nova Planta Genérica corrige distorções enormes dentro de uma cidade que cresce uma média de 5% até 11% ao ano, e o próprio Ministério Público reconheceu que os trabalhos da equipe técnica de Várzea Grande estão corretos e válidos, mas formalizou ao prefeito Kalil Baracat, que o impacto desta correção fosse diluído”, explicou a secretária, reforçando que o primeiro vencimento, que estava agendado para 19 de abril e só vai acontecer na próxima sexta-feira, 21 de julho, deixa pouca margem de manobra ao Poder Executivo para se prorrogar novamente o IPTU 2023.

A titular da Gestão Fazendária, frisou que no entendimento da Prefeitura de Várzea Grande e do Ministério Público, avalizado pelo Poder Judiciário, o IPTU/2023 recebeu apenas a correção da inflação de 2022. Em 2024, será corrigido pela inflação deste ano, para que em 2025, então possa ser diluído o impacto da correção da nova Planta Genérica que no cômputo total representou um impacto aproximado de 16%.

“Em 2022, lançamos R$ 110 milhões no total do IPTU para aproximadamente 150 mil imóveis cadastrados e regularizados, fora os que não estão regularizados e neste ano praticamente lançamos os mesmos valores, apenas incidindo a inflação que foi de 5,9% e a correção de valores para novas áreas construídas”, explicou Lucinéia.

Investimentos próprios 

Lucinéia afirmou que a arrecadação total do IPTU/2023, permitirá que novas e mais obras sejam realizadas. “Estamos falando que se todos pagarem seu IPTU, a Administração Municipal terá condições de melhorar e ampliar as obras”. A secretária frisou ainda que mesmo com a decisão de repetir os valores do ano passado, aplicando apenas a inflação do período, o prefeito Kalil Baracat decidiu manter o desconto de 20%, àqueles contribuintes que se encontram sem dívidas com o Tesouro Municipal.

“Quem não deve ao município continuará tendo o desconto de 20%. Já para aqueles com pendências de anos anteriores, existe a opção até dia 20, quinta-feira, véspera do vencimento do IPTU/2023, de renegociar seus débitos, para então poder contar com o desconto de 20%. Mesmo assim se não for possível estar em dia com suas obrigações com o município de Várzea Grande para ter o desconto, pode pagar em até seis prestações de julho até dezembro, carregando a certeza de que os recursos vão se transformar em benefícios para as pessoas e para a cidade de Várzea Grande”, disse Lucinéia.

O atendimento à população será realizada presencialmente, na sede da municipalidade e da Administração Regional do Cristo Rei, pelo site oficial de Várzea Grande no endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov/iptu, ou então pelo WhatsApp (65) 9 8459 8124 ou (65) 9 8404 6296.

“É importante que as pessoas venham ou acionem os meios eletrônicos para negociar seus débitos e ajudar o Município a promover as transformações necessárias. Pedidos de obras e ações chegam a todo momento e a Administração Pública poderá atender a todos apenas se existirem recursos necessários para promover o enfrentamento das dificuldades”, asseverou a secretária de Gestão Fazendária.