Operação Overpay: Prefeitura pede ‘respeito à inteligência dos munícipes’
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá emitiu no início da noite desta segunda-feira (17) nova nota sobre a Operação Overpay, deflagrada pela Polícia Civil contra a empresa L G Med Serviços e Diagnósticos LTDA, que tem um contrato de R$ 26 milhões para prestação de serviços médicos à Saúde do município. No comunicado, a Prefeitura pede “respeito à inteligência dos munícipes”.
A nota foi publicado após o Gabinete de Intervenção anunciar que suspendeu o contrato, descontou R$ 1 milhão da empresa e afastou servidores envolvidos na investigação.
Na nota da intervenção, foi apontado que a manutenção do serviço junto à empresa foi “devido à necessidade de atendimento contínuo à população”, mas que atuaram com “rigor nos pagamentos à prestadora, descontando todos os serviços apontados pelos fiscais de contrato que tivessem sido lançados em notas sem ter comprovação”.
Veja nova nota da Prefeitura de Cuiabá na íntegra:
“Causa estranheza que o Gabinete de Intervenção empregue como subterfúgio a manutenção de prestação de serviços com a empresa LG Serviços e Diagnósticos, a qual considera como “suspeita” de fraude. Por lógica, é necessário o respeito à inteligência dos munícipes.
É urgente também que se esclareça qual o motivo que patrocinou a assinatura de aditivo por parte do Gabinete de Intervenção – Governo do Estado com a citada empresa, como publicizado em Diário Oficial com data de 05 de julho e com inclusão de nova unidade de saúde, publicada no Diário Oficial de 11 de julho.
Dados do Portal Transparência apontam que coube ao Gabinete de Intervenção efetuar o pagamento de mais de R$ 4 milhões à empresa alvo de ação na data de hoje, desde o mês de abril de 2023.
Válido ressaltar que em uma simples conferência no Portal Transparência nota-se que inexiste diferença ao longo de nove pagamentos descritos na prestação de serviços pela empresa e os efetuados pelo Gabinete de Intervenção, nos meses de abril a julho.
É também premente lembrar que, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 06 de janeiro de 2023, documentos e mídias foram removidos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem a legítima ordem e mesmo após a decisão determinar a retomada da gestão municipal à administração. A exposição do fato serve meramente para demonstrar que métodos antidemocráticos foram amplamente empregados.
Não será surpresa se a Operação Overpay também investigar a relação contratual entre a LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda e o Gabinete de Intervenção”.