Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta
Da Redação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação de Cannabis in natura, bem como flores ou partes da planta. Não serão concedidas novas autorizações ou comprovantes de cadastro a partir desta quinta-feira (20).
Haverá um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que estiverem em curso.
Os documentos que já foram emitidos terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.
De acordo com a Anvisa, a regulamentação atual dos produtos de Cannabis no Brasil “não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou nas formas rasurada, triturada ou pulverizada”.
A nota técnica sobre o assunto considerada o alto grau de risco do desvio para fins ilícitos e também a vigência de tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil faz parte.
A agência afirma que os produtos derivados de Cannabis previstos na Nota Técnica 35/2023, para uso medicinal mediante prescrição, continuam autorizados.