Facebook terá que indenizar usuários em até R$ 10 mil; veja como pedir
Da Redação
A empresa Meta, responsável pelo Facebook, Whatsapp e Instagram, foi condenada a indenizar em R$ 20 milhões usuários no Brasil por casos de vazamento de dados. A decisão foi em primeira instância, proferida pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A decisão, publicada em 25 de julho, atendeu a dois processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque hacker afetar 29 milhões de brasileiros entre 2018 e 2019.
Além de danos morais coletivos, a decisão garante indenização individual que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 10 mil se comprovado o vínculo.
Para tanto, o usuário deverá extrair um relatório de histórico de atividade da plataforma, mediante os seguintes passos:
– Clique em “Configurações e privacidade”;
– Depois, clique em “Seu tempo no Facebook”;
– Clique em “Ver tempo”;
– Clique em “Ver Registros”;
– Por fim, clique em “Ver histórico de atividades”.
Há uma segunda opção que consiste em clicar em “Conta” e então em “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório”. Prints da linha do tempo entre os anos 2018 e 2019 também são uma opção válida.
Munido das provas, o usuário deverá ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização. Clique aqui para ter acesso à ação coletiva.
Como o Facebook não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados, o Instituto Defesa Coletiva entende que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época em questão.
A empresa norte-americana poderá recorrer, mas afirmou que ainda não foi notificada da decisão.