Lula acaba com avaliação periódica das estatais: adivinhe quem será o beneficiado?

Em 1 ago, 2023

(Paulo Uebel, publicado no jornal Gazeta do Povo em 1º de agosto de 2023)

Um dos principais pilares da boa gestão governamental é a avaliação regular das políticas públicas. Indo em sentido contrário, o governo Lula decidiu acabar com a avaliação periódica das empresas estatais. Essa avaliação era fundamental para verificar se as empresas estatais estavam, efetivamente, cumprindo a missão para qual foram criadas ou se deviam ser incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PDN). Além disso, ele acabou com a regra de verificar se as razões que justificaram a criação de uma estatal permanecem. Quem ganha com isso?

A decisão de Lula só beneficia a má gestão, os beneficiados por cargos políticos que não possuem qualificação técnica e os velhos interesses políticos, nem sempre republicanos, que trabalham para manter o Estado ineficiente e pesado. Para os brasileiros, não há vantagem.

Em março de 2020, por iniciativa do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, com apoio decisivo do ministro Paulo Guedes, o então presidente Jair Bolsonaro fez um decreto acrescentando uma norma na regulamentação do Programa Nacional de Desestatização, impondo a análise periódica das estatais. O objetivo da avaliação era verificar a sustentabilidade econômica e financeira das estatais e se as razões de interesse público ou segurança nacional para sua criação permaneciam, seguindo as melhores práticas internacionais de gestão e governança.

“Além de alinhar o Brasil às melhores práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mecanismo de avaliação periódica das estatais permite que se verifique se o pressuposto de sua criação ainda permanece, bem como se há maneiras mais eficientes, eficazes e econômicas de prestar o serviço e a política pública a cargo da estatal”, afirmou, na época, Salim Mattar.

O sistema da avaliação periódica das estatais trouxe ao Brasil a esperança de ser um país com gestão saudável dessas empresas, com mais eficiência e menos corrupção, garantindo que o interesse público de longo prazo prevalecesse sobre o interesse político de curto prazo. “As ações do governo estão sendo feitas no sentido de transformar o Estado. Estamos tentando romper o viés intervencionista das gestões anteriores. Vamos melhorar a alocação dos recursos públicos, deixando de investir em estatais e passar a cuidar da qualidade de vida do cidadão. Estamos arrumando a casa”, disse, ainda, Salim Mattar.

Na época, definiu-se que as 27 estatais não dependentes seriam analisadas a cada quatro anos e que as 19 dependentes seriam analisadas a cada dois anos. A primeira avaliação ocorreu em até seis meses depois da publicação do Decreto 10.263. O governo anterior justificou a criação do decreto. “Entre 2009 e 2018, as estatais deficitárias custaram aos cofres públicos R$ 160 bilhões, enquanto as não dependentes receberam aportes de R$ 30 bilhões no mesmo período, totalizando R$ 190 bilhões”, disse o Ministério da Economia. “Em 2020, a previsão orçamentária para as estatais dependentes é de cerca de R$ 20 bilhões.”

As avaliações, além de buscar resultados nas estatais, estimulavam boas práticas de gestão, incentivando as diretorias das empresas a buscarem operar com mais eficiência, menos déficits e mais resultados positivos. Além, é claro, de desestimular esquemas de corrupção ou de desperdício de dinheiro público.

O novo decreto de Lula abre a porteira para que os péssimos resultados deficitários do passado voltem a acontecer. Além disso, tornam a realidade das privatizações, tão necessárias para o desenvolvimento da economia brasileira, ainda mais distante.

Lula já havia retirado empresas como Correios, EBC, Dataprev, Nuclep, Serpro, ABGF e Ceitec do Programa Nacional de Desestatização. Sem avaliação, o que vai motivar os diretores das estatais a se esforçaram por bons resultados? Como muitos brasileiros já perceberam, as estatais são estratégicas apenas para os políticos, que se aproveitam de sua estrutura para fazer cabides de emprego, beneficiar amigos e orquestrar esquemas de corrupção. No caso de Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT), nem se trata de uma acusação injusta, já que eles fizeram, na Petrobras, o esquema de corrupção do petrolão, que foi o segundo maior do mundo.

As privatizações, no geral, melhoraram a vida dos brasileiros, principalmente dos mais vulneráveis, que puderam sentir os benefícios. Também aumentaram a arrecadação de impostos e o número de postos de trabalho

“Sempre que o Brasil adota uma agenda de privatizações, ele atrai investimento em infraestrutura”, ressalta o Instituto Millenium. “Os números mostram que essa agenda funciona muito melhor do que a adotada em governos que, ao contrário, criam mais empresas públicas, como nos últimos governos petistas.”

O investimento em infraestrutura no Brasil era de cerca de 2% do PIB na primeira metade da década de 1990. O programa de privatizações da segunda metade da década de 90 elevou esse investimento para até 3,3% do PIB. Esses investimentos poderiam ter crescido mais e mais, mas então veio a substituição da agenda de privatizações e da atração do investimento privado pela agenda de intervenção estatal dos petistas nos anos 2000, o que fez a taxa voltar a cair e a se estabilizar em algo em torno de 2% do PIB novamente, conforme explicou Diogo MacCord, que também foi secretário especial de Desestatização do governo Bolsonaro.

Esses investimentos podem parecer distantes da população, mas as privatizações, no geral, melhoraram a vida dos brasileiros, principalmente dos mais vulneráveis, que puderam sentir os benefícios. As privatizações, em sua maioria, aumentaram a arrecadação de impostos e o número de postos de trabalho, algo ignorado, ironicamente, pelo Partido dos Trabalhadores.

Um exemplo é a Embraer: antes da privatização, ela tinha 9 mil funcionários. Depois, ela chegou a ter mais de 28 mil funcionários e se tornou a terceira maior fábrica de aviões do mundo. O quadro de funcionários se reduziu por questões estratégicas da empresa (algo mais difícil de se fazer numa estatal), mas em julho a Embraer anunciou estar oferecendo bolsas de R$ 5 mil mensais para alunos de mestrado em Engenharia Aeroespacial. Além da bolsa, que chega a R$ 6 mil na última fase do curso, a empresa também oferece convênio médico e odontológico, seguro de vida e vale-alimentação. Ou seja, além de conseguir empregar mais pessoas, a empresa também oferece melhores condições de trabalho, inclusive para quem está em fase de formação.

A vida das pessoas e a infraestrutura melhoraram no Brasil depois das privatizações. “Antes da privatização, um em cada dez brasileiros tinha telefone fixo, e quase ninguém tinha celular”, disse a economista Marina Helena, ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia. “Tinha fila para telefonar de orelhão. Uma linha telefônica custava US$ 5 mil. Hoje, temos mais linhas telefônicas [considerando também celulares] que habitantes.”

Será que o presidente Lula vai apresentar resultados melhores em relação às estatais quando acabar seu atual mandato, em 2027? Sem avaliação de resultados e um foco em boa gestão e governança, parece muito difícil. O mais provável é que os escândalos de corrupção voltem a estampar os jornais. Infelizmente, o governo petista precisa aprender que as empresas estatais são meios para entregar melhores serviços aos cidadãos, e não meras estruturas para empregar companheiros, contratar fornecedores amigos ou usar verba publicitária para influenciar veículos de comunicação. Assim, quais razões o governo Lula pode apresentar, além de seus próprios interesses, para acabar com a avaliação periódica das estatais? Os brasileiros aguardam a resposta.