Moraes está destruindo Monark simplesmente porque quer e ninguém o impede
(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 5 de agosto de 2023)
O Brasil vive há quatro anos, desde que o STF deu a si próprio as funções de polícia política e passou a mandar no país como uma junta de governo de Terceiro Mundo, uma descida em câmera lenta para a supressão da democracia, das leis e dos direitos dos cidadãos. Há um imenso esforço dos políticos de “esquerda”, das elites intelectuais e da maioria da mídia em esconder isso. Dizem que a salvação do “Estado democrático de direito” exige medidas “firmes” de repressão contra a ameaça dos “golpistas”, do “bolsonarismo” e da “extrema direita”. Tais medidas não podem ser atrapalhadas pelas leis em vigor e pela Constituição Federal. Mais importante que elas é “defender a democracia” – e se para “defender a democracia” for preciso deixar o sistema legal em pedaços, paciência. É para o próprio bem do Brasil. O STF é que sabe essas coisas, e só ele tem o direito de decidir o que serve e o que não serve para os 220 milhões de habitantes. Essa história de respeitar a lei é conversa de bolsonarista, terrorista, fascista, nazista e terraplanista.
Vem sendo assim desde que o STF, sem a permissão de qualquer lei deste país, abriu o seu inquérito perpétuo contra “atos antidemocráticos”, ou “notícias falsas”, ou o que tem cara de “direita”, ou o que desagrada os ministros; dá tudo na mesma. Esse inquérito só existe porque a Polícia Federal passou a cumprir ordens ilegais do STF e colocou suas armas e agentes a serviço das medidas de repressão ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes no curso das investigações. O inquérito não segue nenhum processo legal; simplesmente faz o que o ministro manda fazer. As regras são escritas e reescritas no gabinete de Moraes. É como se as leis processuais fossem sendo criadas ali, dia a dia: hoje são assim, amanhã são assado. Não há recurso possível contra nenhuma de suas decisões. Não há o pleno direito de defesa para os acusados. Não há prazos. Os indiciados não são ouvidos em interrogatório individual; apenas respondem a um questionário comum. São denunciados em lotes, como gado. Podem ficar na cadeia pelo tempo que o ministro Moraes quiser; ninguém, absolutamente ninguém, tem autoridade para mexer nisso. Os valores exorbitantes das multas não podem ser contestados, nem os bloqueios de contas bancárias, nem a proibição de que os atingidos recebam remuneração por seu trabalho nas plataformas de comunicação da internet.
A cada dia que passa, a câmera lenta vem se tornando menos lenta. A última demência, nesta degeneração progressiva da democracia brasileira, foi a retomada colérica da perseguição ao comunicador Bruno Aiub, conhecido nas redes sociais como Monark. É um escândalo serial. Sua vida está sendo destruída pelo ministro Moraes, pedaço por pedaço, há dois anos. Agora, num último surto, ele resolveu socar uma multa de 300.000 reais no comunicador, banir suas apresentações e bloquear o pagamento da sua atividade profissional. Chamou atenção, desta vez, o nível de delírio das punições; todo o inquérito é ilegal, mas parece estar havendo um esforço para tornar o ilegal mais ilegal ainda. Com a exceção da OAB, que apoia histericamente tudo o que sai do Supremo, juristas do Oiapoque ao Chuí se manifestaram chocados com as últimas punições a Monark. Entre outras alucinações, ele está sendo castigado por desobedecer ao próprio Moraes – continua fazendo “ataques” ao STF e divulgando “fake news” sobre a limpeza das eleições de 2022. São crimes que simplesmente não existem na lei brasileira. Como alguém pode ser castigado por um delito que foi criado pelo juiz? No Brasil de hoje, isso é “defesa da democracia”.