Arthur Lira atropela CPI do MST e cancela convocação de Rui Costa
Da Redação
Acolhendo recurso do PT, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular nesta quarta-feira (9) a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar depoimento à CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A decisão de Lira foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
O depoimento de Rui Costa estava marcado para as 14h. Lira entendeu que a justificativa para a oitiva do ex-governador da Bahia não foi devidamente fundamentada.
“Conforme já decidido no âmbito do Recurso n. 12/2019, que reafirmou o constante das decisões das Questões de Ordem de números 369/2017 e 414/2014, somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – art. 50 da CF – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”, diz a decisão. O recurso contra a convocação de Costa foi protocolado pelo deputado petista Nilto Tatto.
A decisão de Lira ocorre depois do pedido do Republicanos para trocar dois integrantes do colegiado, o que está sendo visto nos bastidores como forma de virar os votos para o governo, com quem a legenda negocia a ocupação do Ministério do Desenvolvimento Social.
Em nota, o presidente da CPI do MST, deputado Zucco (Republicanos), lamentou a decisão de Lira e a classificou como “um triste capítulo” da história. Para ele, a oposição está sendo “calada, sufocada e perseguida”, o que “é alimento para o monstro do totalitarismo, típico das piores ditaduras”.
“Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários. Com aproximadamente três meses de trabalhos, estamos presenciando uma ação deliberada de pressão do Palácio do Planalto junto às bancadas, para substituir os integrantes de oposição na CPI por perfis governistas. Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”, diz trecho da nota.