Para o Judiciário, os irmãos Batista são diferentes de todos os outros brasileiros

(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 12 de agosto de 2023)

A convivência de seis anos entre o Ministério Público e os irmãos Batista, donos de um dos maiores complexos de produção de carnes do mundo, é uma lição inesquecível sobre como a justiça brasileira criou dois tipos diferentes de cidadão neste país – os muito ricos, que sempre têm direito a tudo e nunca devem nada, e todos os demais, que são obrigados a cumprir a lei 24 horas por dia. Os proprietários da JBS aceitaram em juízo, em 2017, pagar 10,3 bilhões de reais para não irem para a cadeia. Em troca, delataram à Operação Lava-Jato os barões mais ilustres da corrupção passiva do Brasil. Como se sabe, não aconteceu nada com os barões, que têm a proteção automática do Supremo – um deles, inclusive, acabou virando presidente da República. Mas também não aconteceu nada com os Batista. Já foi, logo de cara, um negócio de pai para filho – os delatores ganharam 25 anos para pagar o que deviam. Depois, ficou melhor ainda. Os empresários entraram no MP com uma ação contra o próprio acordo que tinham assinado, e até agora, seis anos depois, não pagaram quase nada do que se comprometeram a pagar; não mais que 5% do total. Ainda assim, não ficaram satisfeitos. Estão conseguindo, no Ministério Público Federal, um desconto de quase 70% no total da fatura que não pagaram. Ou seja, eles não querem pagar, não querem ir para a cadeia e não querem ficar devendo.

O procurador que cuidava do caso até há pouco, Carlos Lima, já tinha negado o recurso de “revisão” do acordo apresentado pelos irmãos Batista; estão querendo que os 10,3 bilhões prometidos se transformem em 3,5 bi. O procurador, na ocasião, disse que o pedido não tinha nenhum cabimento, e negou-se a permitir o desconto. Os empresários, argumentou ele, assinaram o acordo de sua livre e espontânea vontade, com a plena assistência dos seus advogados. Para ficar soltos, confessaram a prática de crimes e delataram cúmplices. Se não querem pagar a importância que o MP propôs, por que raios aceitaram o acordo? Bastaria não assinar; ninguém obrigou nem um nem o outro a assinar papel nenhum. De lá para cá, lembrou Lima, não aconteceu nada de novo para mudar os termos do que foi combinado. Estão achando, agora, que os valores são “excessivos”? Mas por que não falaram isso em 2017?

Mais que tudo, ao prometerem pagar os 10 bilhões, os irmãos Batista se livraram do xadrez da Lava Jato, no qual foram parar tantos gatos gordos da roubalheira nacional. Agora estão querendo, ao mesmo tempo, escapar da cadeia e do pagamento. Inicialmente o MP federal achou que não dava para eles terem as duas coisas – se não querem pagar, deveriam ter optado pela cadeia. Ou é uma ou é outra. Mas isso aqui é Brasil democrático de 2022, onde o artigo 1º. da Constituição (não a que você conhece, mas a que realmente está valendo) diz que é mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que um réu confesso de corrupção ir para a penitenciária – sobretudo se a ladroagem foi de milhões. A defesa dos empresários (incluindo-se o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que até outro dia dava sentenças no STF), conseguiu ressuscitar o pedido que já estava enterrado – só que agora, por uma dessas coincidências sobrenaturais que só acontecem na justiça brasileira, o processo foi parar com um novo procurador, Ronaldo Albo. O que você acha que aconteceu? O dr. Albo decidiu que a JBS, subitamente, passou a ter razão – e concordou em descontar 70% do valor a ser pago, como querem os empresários.

Não tente fazer isso com as suas dívidas. Eles são diferentes de você.