Emanuel envia projeto à Câmara pedindo parcelamento de dívida de R$ 165 milhões
Da Redação
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para parcelar uma dívida superior a R$ 165 milhões da Prefeitura, por não ter recolhido o INSS e o FGTS dos servidores públicos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e do Fundo Único Municipal de Educação.
A prática pode ser enquadrada como crime de apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168-A do Código Penal. Se for condenado pelo crime, Emanuel pode pegar de 2 a 5 anos de prisão.
Na proposição, Emanuel aponta que a Prefeitura tem uma dívida superior a R$ 165 milhões com a União, em razão de diversas contribuições não depositadas, como valores de INSS, FGTS e imposto de renda, que foram recolhidos pela sua gestão, mas não foram repassados. O rombo impede o município de obter certidões para receber convênios ou emendas federais e estaduais.
“A regularização destas obrigações através de parcelamento ou reparcelamento é imprescindível para que o Município obtenha as certidões de regularidade fiscal junto aos órgãos da União, sendo que estas certidões são de caráter obrigatório para liberação de repasses oriundos de convênios, emendas parlamentares ou operações de créditos em andamento”, relatou Emanuel.
O prefeito de Cuiabá admitiu que o Alencastro não tem dinheiro para pagar a dívida e ainda culpou as despesas para tratar as vítimas da pandemia como a principal razão que gerou o descontrole financeiro e de gestão.
“Inevitavelmente, a situação financeira, durante e após o período pandêmico, foi afetada, devendo o gestor público ter que escolher entre as prioridades de pagamentos os serviços públicos oferecidos ao cidadão ou as obrigações fiscais correntes”, afirmou.
No projeto, Emanuel pede que a Câmara autorize o parcelamento da dívida em até 60 meses.
“Sob esses argumentos é que submeto à deliberação de Vossa Excelência e seus Digníssimos Pares a presente proposta, na expectativa do pleno acolhimento por essa Edilidade, guardiã dos mais nobres interesses do povo cuiabano, e aproveito da oportunidade para reiterar o meu testemunho de apreço”, finalizou o prefeito.