Interventora denuncia ‘calote’ de Emanuel em servidores à Polícia Federal, MPF e TCU
Da Redação
A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, denunciou à Polícia Federal o suposto “calote” de R$ 165 milhões que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deu nos direitos trabalhistas de servidores da Saúde da Prefeitura de Cuiabá.
Além da PF, o caso também está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A denúncia teve como base o fato de o prefeito ter retido as contribuições de FGTS, INSS e impostos de renda dos servidores da Saúde, mas não ter efetuado o repasse aos cofres federais.
A denúncia aponta o fato, admito pelo prefeito ao enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, de que as contribuições de FGTS, INSS e impostos de renda dos servidores da Saúde, não foram repassados aos cofres federais, como prevê a lei.
Tal prática é tipificada no Código Penal como apropriação indébita previdenciária, e pode gerar condenação de 2 a 5 anos de prisão.
“Encaminho para apreciação e tomada das cabíveis providências, o relatório técnico informando a omissão no recolhimento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da denúncia assinada pela interventora.
A dívida para com os servidores foi confessada pelo próprio prefeito ao apresentar um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para parcelar a dívida gerada pelo não recolhimento dos direitos.
No documento, Emanuel admitiu que a prefeitura tem uma dívida superior a R$ 165 milhões com a União, em razão de diversas contribuições não depositadas, como valores de INSS, FGTS e imposto de renda, que foram recolhidos pela sua gestão, porém não repassados.
É por causa dessa dívida que o município não consegue certidões positivas para receber convênios ou emendas.
No projeto, Emanuel pede que o montante nos direitos dos servidores seja pago em até 60 meses.