O Partido dos Trabalhadores organizou um seminário sobre os limites constitucionais para atuação política das Forças Armadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). O seminário foi usado por uma ala do PT que quer retirar da Constituição um artigo que prevê o emprego dos militares nas operações de Garantia da Lei e da Ordem. Essas operações ocorrem quando Estados ficam incapazes de resolver problemas de segurança ou catástrofes naturais e pedem para a União que as Forças Armadas sejam acionadas.
O deputado Rui Falcão (PT-SP), organizador do evento, disse que a discussão seria fundamental para “identificar os limites e possibilidades de atuação das Forças Armadas dentro de nosso arquétipo constitucional”. Segundo ele, “convém identificar quais os aperfeiçoamentos são exigidos deste Congresso Nacional, em geral, e desta Câmara dos Deputados, em particular, para eliminar dúvidas sobre o papel constitucionalmente adequado das Forças Armadas”.