CCJR aprova relatório que pede cassação de Edna Sampaio
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá aprovou na manhã desta sexta-feira (18), o relatório da Comissão de Ética que indica a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) pelo uso indevido da verba indenizatória da sua ex-Chefe de Gabinete Laura Natasha.
“O projeto de resolução atende o previsto no artigo 14 quanto a iniciativa da Comissão de Ética do conteúdo da decretação de perda do mandato do acusado. O voto dessa relatoria é pela aprovação com emenda de redação”, declarou o relator da CCJR, Pastor Jeferson (PSD).
Segundo o vereador, a CCJR não analisa o mérito do processo. Sua função é de verificar se o procedimento seguiu o Regimento Interno da Câmara.
“Nosso parecer é fundamentado naquilo que é atribuição dessa Comissão, prezar pela constitucionalidade em regimentos internos que regem essa casa, garantindo sempre a transparência, lisura do proceso e dizer que estamos empenhados em fazer aquilo que é nossa atribuição com responsabilidade”, explicou.
O relator encaminhou os autos ao chefe do Legislativo, Chico 2000 (PL), que tem a atribuição de colocar o processo na pauta de votação das próximas sessões plenárias da Câmara. Para que a vereadora seja cassada, o relatório do processo deve receber 13 votos favoráveis.