Justiça suspende processo sobre cassação do mandato de Edna Sampaio

Da Redação

Nesta sexta-feira (18), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do processo disciplinar contra a vereadora Edna Sampaio (PT) por suposta prática de “rachadinha”. A Justiça entendeu que houve um “atropelo no rito processual”.

“Ademais, constata-se um certo “atropelo” no rito processual ao ouvir as testemunhas antes mesmo de se oportunizar a parte impetrante de indicar as provas que pretendia produzir. À vista do exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão do PAD nº 22.704/2023, até o julgamento do mérito do presente mandamus. Cumpra-se a liminar, expedindo-se, com urgência, o necessário, inclusive através de oficial plantonista”, diz trecho de decisão.

Edna era investigada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá.  A petista foi denunciada por receber de forma irregular R$ 20 mil de VI em transferências feitas no ano passado por sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira.

Em oitiva na Câmara, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna. Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.

Na quinta-feira (17), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovou por unanimidade relatório recomendando a cassação do mandato da parlamentar. Nesta sexta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJJR) aprovou o relatório. O rito estabelece que, em seguida, o caso deveria ser encaminhado para o presidente do Legislativo Municipal, vereador Chico 2000 (PL), que colocaria a questão em pauta em plenário, a quem compete dar a palavra final sobre o caso.