Câmara de Cuiabá aprova abertura de CPI para apurar dívida de R$ 292 milhões da Prefeitura

Da Redação

A Câmara Municipal aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá, referente ao não repasse de valores de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nos últimos anos, dos funcionários da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Nesta terça-feira (5), o vereador Luiz Fernando (Republicanos) conseguiu as nove assinaturas necessárias para efetivação da investigação. Ele espera que na segunda-feira (11), durante o Colégio de Líderes, sejam indicados os demais membros da comissão, que terá o autor do requerimento como presidente.

“Quero agradecer a todos os vereadores que votaram de forma favorável à criação da CPI para investigar o rombo de mais de R$ 165 milhões, que nós sabemos que é muito mais que isso. O prefeito em nenhum momento informou o passivo, juros e correção, ou seja, esse valor é mais que R$ 200 milhões (R$ 292,9 milhões)”, disse Luiz Fernando.

“Ele [Emanuel Pinheiro] não disse como vai pagar isso e então, ao meu ver, vai deixar mais um rombo para o próximo gestor. Se ficar até o final do mandato, que acho que nem fica, ele ainda quer adquirir uma dívida por mais de 60 meses. Quem vai pagar por isso é a população e eu não serei omisso a essa situação”, completou.

A polêmica iniciou após o prefeito apresentar um projeto de lei para refinanciar as dívidas acumuladas ao longo das duas gestões. A princípio, Emanuel apresentou uma proposta no valor de R$ 165 milhões, porém, foi muito criticado porque não estava detalhado e não contabilizava o juros e multas.

Ao receber questionamentos do Ministério Público, o chefe do Executivo devolveu esta semana o documento à Câmara com o valor atualizado até agosto de 2023 no total de R$ 228 milhões, e com o financiamento até 2030, é de que a dívida estará em R$ 292 milhões.