Supremo segredo
(Rodrigo Constantino, publicado no jornal Gazeta do Povo em 5 de setembro de 2023)
A esquerda petista ficou irritada com alguns votos do ministro Zanin no STF, acusando-o de “conservador” e criticando Lula pela escolha. A imprensa tratou com naturalidade a revolta e a tentativa de Lula de “enquadrar” o seu escolhido e ex-advogado. É como se a politização da Corte Suprema fosse um dado natural, a coisa mais normal do mundo. Não é.
Como não é a reação do próprio Lula. O presidente defendeu que os votos dos ministros do STF passem a ser sigilosos e não abertos e transmitidos como ocorre atualmente. O questionamento à transparência do Poder Judiciário ocorreu durante a live semanal desta terça, em que o presidente ainda fez ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), às pessoas de alta renda e aos militares.
O presidente disse que as decisões dos magistrados precisam ser cumpridas, mas que a forma como cada um votou não deveria ser aberta à sociedade: “A sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou uma maioria, ninguém precisa saber quem votou. Porque cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou ressaltando que deveria se “criar um jeito” para evitar “animosidades” por causa das decisões.
É escancarar que encara o STF como uma entidade política, e não jurídica, cuja repercussão das decisões deveria ser evitada pela falta de transparência. O sonho de Lula era que o STF fizesse como o Congresso sob o mensalão, votando de acordo com os desejos da extrema esquerda e sem qualquer accountability perante a sociedade. Eis a tal democracia relativa do PT…
Nesse mundo ideal do petismo, o STF poderia “derrotar” adversários do Lula e se vangloriar disso em paz, sem qualquer cobrança, assim como poderia votar em matérias de puro ativismo, usurpando o papel do Poder Legislativo, sem que cada ministro seja denunciado publicamente por tal ingerência indevida. Na “democracia” lulista só não há espaço mesmo para o povo…
Esta semana mesmo o STF declarou que são constitucionais os dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam “cumprindo a sua função social”. A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual.
O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, alegou que a propriedade é legitimada “pelo uso socialmente adequado”. Fachin foi garoto-propaganda de Dilma e o responsável pela soltura e elegibilidade de Lula, num malabarismo jurídico surreal. No futuro imaginado por Lula, esse voto de Fachin não seria divulgado, para evitar críticas ao ministro simpatizante do MST.
O Brasil caminha a passos largos rumo ao abismo. Com raras exceções, a velha imprensa não se importa mais em fazer jornalismo para lançar luz sobre tais bizarrices. E Lula quer mais opacidade ainda, que é para apontar na direção da Venezuela sem qualquer reclamação da população. Tempos sombrios!