Citado na Lava Jato, Dias Toffoli anula provas do acordo de leniência da Odebrecht
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (6) a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Segundo a decisão, elas não podem mais ser usadas em nenhuma esfera da Justiça. O ministro ainda afirmou que o presidente Lula (PT) foi vítima de uma “armação”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”, declarou o ministro. “Não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica. Um pau de arara do século 21 para obter “provas” contra inocentes”.
“Destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, diz um dos trechos da decisão.
Dias Toffoli foi um dos citados na delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Uma reportagem da revista Crusoé, de 2019, revelou esclarecimentos prestados por Marcelo na Lava-Jato, fazendo menção a Toffoli que, na época, era ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Lula.
De acordo com a publicação da Crusoé, investigadores da Lava-Jato questionaram um e-mail enviado por Odebrecht, em 2007, a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meireles. Na mensagem, o empresário escreveu: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”.
Odebrecht explicou à Polícia Federal (PF), segundo a revista, que a mensagem se referia a tratativas que Maia, então diretor jurídico da empreiteira, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. “Amigo do amigo de meu pai” se refere a José Antônio Dias Toffoli, disse Odebrecht.
A pedido de Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirassem do ar as reportagens, ainda estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.
A decisão de Moraes foi criticada por entidades de defesa da liberdade de imprensa e advogados. Na ocasião, a diretoria nacional da OAB emitiu uma nota classificando a decisão como censura.
“Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”, afirmou a OAB em nota.