Governo agora diz que “achou” documento e confirma cooperação com a suíça no caso Odebrecht

Da Redação

Depois de ter informado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de agosto, que não havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o departamento de propinas da empreiteira, o Ministério da Justiça enviou a Toffoli, nesta terça-feira (12), um novo ofício, dizendo ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2016 e 2017. A informação é da revista Veja.

O trâmite pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, é uma exigência legal para a validade do acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a empreiteira. A nova informação do Ministério da Justiça, enviada a Toffoli, vai na direção oposta à decisão do ministro, que na semana passada anulou todas as provas obtidas a partir do acordo com a Odebrecht, e confirma as informações da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de que o acordo obedeceu aos trâmites legais.

Toffoli, que também mandou investigar os procuradores da Lava Jato, fundamentou sua decisão com a alegação de que os membros do Ministério Público Federal (MPF) não seguiram o que está previsto na legislação para formalização do acordo de cooperação jurídica internacional com a Odebrecht. Esses acordos devem ser firmados pelo DRCI.

Antes, o DRCI informou não ter encontrado informações sobre a cooperação. Agora, porém, no novo documento enviado a Toffoli, o departamento diz ter localizado um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys”. Era com esse sistema que a Odebrecht controlava os pagamentos de propinas às autoridades.

A informação foi enviada depois que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebateu os argumentos de Toffoli para anular as provas da Odebrecht e citou expressamente o documento que o ministro havia dado falta. Nesta terça, a entidade recorreu da decisão do ministro.

“Para confirmar a integridade dos sistemas, o MPF solicitou à Suíça, por meio de regular procedimento de cooperação jurídica internacional, no qual atuou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI/MJ), cópia integral dos sistemas que haviam sido apreendidos em autônoma investigação suíça. O pedido, formulado em 17 de maio de 2016, foi encaminhado pelo DRCI para as autoridades suíças em 3 de junho de 2016, por meio da Official Letter 3300/2016/CGRA-SNJ-MJ, e, em 28 de setembro de 2017, o DRCI encaminhou ao MPF a resposta à solicitação (Ofício 7676/2017/CGRA-DRCI-SNJ-MJ)”, disse a ANPR em nota.

A regularidade dos procedimentos também havia sido confirmada pela Corregedoria do MPF em sindicância, por ordem do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, o que foi ignorado por Toffoli. Além disso, a ANPR citou perícias da Polícia Federal e do MPF que atestaram a integridade das cópias dos sistemas entregues pela Odebrecht em seu acordo de leniência.

O senador Sérgio Moro (União/PR) disse nesta quarta-feira (13), que não há nada mais “escandaloso” do que o Ministério da Justiça produzir “informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht”.

“Com isso enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações. Não satisfeitos, o MJ e a AGU abriram, com base no engano, investigações por “crime de hermenêutica” contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela ANPR, o MJ teve que que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?”, escreveu o ex-juiz.

O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato e deputado cassado Deltan Dallagnol disse que “a decisão ridícula de Dias Toffoli é um dos piores erros da história do STF”.

“Nós sempre dissemos que tudo foi regular e que HOUVE SIM cooperação internacional no caso Odebrecht, como em TODOS OS CASOS, mas vale tudo para destruir a Lava Jato e seus agentes. E agora, José?”, postou na rede social X. “Toffoli vai mandar responsabilizar? Dino vai instaurar inquérito? AGU Messias vai instaurar força tarefa no mesmo dia? Ahhh não, o modo perseguição só tá ON pra Lava Jato”, escreveu em outro post.