AGU aceita denúncia da Prefeitura de Cuiabá contra Consórcio BRT
Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) aceitou a denúncia da Prefeitura de Cuiabá contra as empresas do Grupo Engevix, que, supostamente, praticaram conluio visando fraudar a licitação. Isso ocorreu devido à conexão entre ela e o Consórcio Mobilidade MT, fazendo parte do mesmo grupo econômico e estando envolvidas em uma obra na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo, e no município de Parauapebas (PA).
Segundo a denúncia da Prefeitura, durante o processo licitatório para as obras determinadas pelo Governo do Estado em Cuiabá e Várzea Grande, houve a participação de dois consórcios concorrentes. O primeiro, denominado “Consórcio Mobilidade MT”, era composto pelas empresas Paulitec Construções Ltda e Trail Infraestrutura Ltda, enquanto o segundo, chamado “Consórcio Construtor BRT Cuiabá”, era composto pelas empresas Nova Engevix, Heleno & Fonseca Construtécnica SA e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. Este último foi declarado vencedor, com um lance final de R$ 468 milhões.
O Município de Cuiabá apresentou documentos que demonstram que as empresas Paulitec Construções e Nova Engevix fazem parte do mesmo grupo econômico, pois elas instituíram o “Consórcio PN Príncipe”, responsável pelas obras do Portal do Príncipe, realizadas no Espírito Santo, e o Consórcio Igarapé Lajedo, responsável pelas obras no Município de Parauapebas (PA). Também foi mencionado que o Sr. Gustavo Garoli, que foi gerente e representante da empresa Paulitec Construções de setembro de 2017 a maio de 2022, atualmente ocupa o cargo de gerente de obras na Nova Engevix. Além disso, o Município de Cuiabá apontou a existência de uma complexa rede de influência entre autoridades estaduais do Mato Grosso, empresas pertencentes a familiares destas autoridades e conexões com as empresas vencedoras da licitação para o BRT de Cuiabá. Isso levanta suspeitas de conflitos de interesses na relação público-privada entre empresas, autoridades e familiares do governo estadual, conforme consta na denúncia.
Devido a essas alegações, o coordenador de acordos de leniência da AGU, Rafael Melo Carneiro, salientou que as conexões apontadas pela Prefeitura de Cuiabá, relativas a conflitos de interesses entre autoridades estaduais e empresas de engenharia, devem ser examinadas com cautela, uma vez que podem ter motivações políticas além das informações relevantes para o caso.
Ele também solicitou ao Município de Cuiabá mais provas para obter informações adicionais sobre o uso de recursos federais no processo licitatório do Regime Diferenciado de Contratação – RDC nº 047/2021 e concedeu à empresa Grupo Engevix um prazo para responder às alegações da Prefeitura de Cuiabá.