STF age como Justiça de Cuba ao ver golpe de Estado em arruaça do 8 de janeiro

(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 16 de setembro de 2023)

Não há nada de certo, de lógico ou de legal na novela de televisão que começou a ser levada no plenário do Supremo Tribunal Federal com o título “Julgamento do Golpe de 8 de Janeiro”. Não é julgamento. Como poderia ser, se o juiz único (os demais aparecem na função de “atores convidados”) é também o promotor?

Não houve golpe. Como poderia haver, se os acusados de derrubar o governo não tinham sequer um estilingue? Está comprovado, pela constatação dos fatos materiais, que participaram de um quebra-quebra vulgar; mexeram com as poltronas dos ministros do STF e cometeram outros atos de profanação, mas isso não é golpe de Estado.

Ninguém ficou ferido – não foi preciso aplicar um único band-aid em ninguém. Não houve qualquer ameaça ao funcionamento do governo. Não é, enfim, um procedimento legal do Sistema de Justiça em vigor no Brasil. A lei diz que o STF só pode julgar réus que tenham o chamado foro especial (deputado, senador, ministro e outros gatos gordos da República) e nenhum dos acusados tem nada parecido com isso.

O “julgamento do dia 8” é mais uma comprovação objetiva de que o STF aplica os artigos da Constituição que gosta e se recusa a aplicar os que não gosta. Ou seja, eles não gostam da Constituição; gostam apenas de si próprios e das decisões que tomam. As coisas começaram exatamente dentro do roteiro de Projac que o STF se acostumou a executar na pós-democracia brasileira de hoje.

Os primeiros réus, que obviamente foram condenados, pegaram até 17 anos de cadeia; foram punidos duas vezes pela mesma coisa, “abolição do Estado de direito” e “golpe de Estado”. Tudo isso, por tomar parte numa arruaça? Há provas de que os réus cometeram atos de violência. Mas a pena prevista em lei para o que fizeram é de uns dois ou três anos de prisão, ainda mais sendo réus primários.

Foi, aliás, o que decidiram os dois ministros que a mídia chama de “bolsonaristas”, por terem sido nomeados por Bolsonaro. (Nunca ninguém chamou nenhum dos outros ministros de “lulistas”, ou “dilmistas”.) Pena de 17 anos é coisa da Justiça de Cuba, onde o sujeito pega 15 anos por compor uma música, ou da Coreia do Norte, que condenou um bebê à prisão perpétua, porque a polícia achou uma Bíblia na casa dos pais.

Os dois, por sinal, levaram um pito em público do ministro Alexandre de Moraes, o condutor-chefe da operação. Para que isso? Que diferença vai fazer se votaram assim ou assado? São dois em onze; valem um duplo zero à esquerda. Mas parece que ainda não está bom. O ideal seriam onze penas máximas, como “exemplo”. A Justiça tem de aplicar a lei, e não dar exemplo – só que o Brasil não é mais assim.