CVM processa União por indicação de nomes inelegíveis ao conselho da Petrobras
Da Redação
A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu mais um processo de acusação relacionado a indicações de profissionais considerados inelegíveis, feitas pela União, para o conselho de administração da Petrobras. A informação é do jornal O estado de S. Paulo.
Segundo a reportagem, além da União, que é acionista controladora da petroleira, são acusados dois nomeados para o colegiado, ambos titulares de secretarias no Ministério de Minas e Energia (MME): Efrain Pereira da Cruz, secretário executivo, e Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Os dois foram considerados inelegíveis pela governança da Petrobras pois haveria conflito de interesse devido aos cargos que ocupam no MME. No ministério, eles participam da definição de políticas públicas no setor em que a Petrobras atua.
O Estadão apurou que a área técnica da CVM chegou a se manifestar contra a indicação de Pietro em abril. Ainda assim, o executivo foi empossado como presidente do conselho de administração. Efraim não foi citado no ofício da CVM sobre o tema porque seu nome surgiu depois. Na ocasião, o indicado era Sérgio Machado Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia de 2005 a 2010, durante o governo Lula.
Inicialmente, a Superintendência de Relações com Empresas abriu um procedimento de análise administrativo, que resultou num processo administrativo sancionador, ou seja, de acusação. A citação dos acusados começou no dia 19, conforme os sistemas da CVM. A peça acusatória foi assinada no fim de junho.
De acordo com o Estadão, este é o segundo processo do gênero aberto na autarquia neste ano. No ano passado, o governo Jair Bolsonaro indicou, para o conselho de administração da Petrobras, dois outros nomes considerados inelegíveis: Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar. Castro era secretário-executivo da Casa Civil e Alencar chefiava a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Da mesma maneira, primeiro foi aberto um procedimento de análise administrativo, depois convertido em processo administrativo sancionador. A acusação foi assinada em março deste ano. A citação dos acusados aconteceu em junho. Em julho, a União apresentou defesa. Castro e Alencar apresentaram, no último dia 13, propostas de termo de compromisso.