Desembargadora derruba cassação e mantém chapa de Neurilan Fraga na disputa da AMM

Da Redação

A desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu a decisão da 7ª Vara Cível de Cuiabá e manteve o registro da chapa de Neurilan Fraga para que concorra “sem qualquer obstrução” à reeleição como presidente da Associação Mato-grossense dos Municipios (AMM). A decisão é desta quinta-feira (28).

A desembargadora acolheu uma ação ajuizada pela Prefeitura de Nossa Senhora Livramento que apontou, entre outras coisas, suposta ilegitimidade do prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB), adversário de Neurilan na disputa, em questionar o processo eleitoral.

“Ademais, embora a eventual ilegitimidade ativa do autor da ação subjacente não seja causa de suspensão da decisão liminar, ela pode auxiliar a caracterização de lesão à ordem pública. No caso destes autos, um olhar superficial permite questionar a legitimidade do autor da ação anulatória, Leonardo Tadeu Bortolin, para questionar uma decisão administrativa da AMM, tendo em vista que ele, enquanto pessoa física, não integra a associação, pois não se enquadra em nenhuma das três categorias de associados estabelecidas no art. 3º do Estatuto da AMM”, alegou a magistrada.

Neurilan iria participar do pleito sub judice após ter a chapa cassada pelo juiz Yale Sabo Mendes, 7ª Vara Cível de Cuiabá, por suspeita de irregularidades na inscrição. A eleição ocorre no dia 2 de outubro.