Por unanimidade, TCE aprova contas de Várzea Grande de 2022
Da Redação
Por unanimidade e apontando para superávits orçamentários e financeiros da ordem de R$ 67.390.245 milhões, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, aprovaram as Contas de Governo da Gestão Kalil Baracat referente ao Ano Financeiro de 2022.
Segundo o relator das Contas de Várzea Grande referente a 2022, conselheiro Valter Albano, que acompanhou Parecer da Equipe Técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), a Administração Municipal cumpriu com as metas legais estabelecidas, bem como os limites constitucionais para com áreas essenciais como Saúde, Educação e despesas com pagamento de salários, inclusive com percentuais praticados bem acima da média legal.
De acordo com os dados técnicos, às receitas em 2022, totalizaram R$ 1,8 bilhão, tendo um excesso de arrecadação de 1,7%. Já quanto as despesas, elas somaram R$ 1,7 bilhão, sendo que no comparativo entre as despesas realizadas com as autorizadas, houve uma economia orçamentária de 6,7%.
A eficiência tributária também chamou a atenção dos técnicos e dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, além dos procuradores do Ministério Público de Contas.
A recuperação de créditos que são impostos, taxas, contribuições devidas tanto por pessoas jurídicas quanto físicas e não pagas em relação a exercícios anteriores a 2022, foram recuperados em patamares de 18,31%, um percentual considerado por técnicos, como alto, e que demonstra a eficiência de ações como os Mutirões Fiscais, onde são cobradas pendências vencidas para com o Poder Público Municipal.
Outro percentual expressivo diz respeito a Dívida ativa, que é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos e que apresentou uma redução de 9,22%.
Enquanto na Educação foram aplicados recursos que representaram 35,73%, enquanto a Constituição Federal estabelece 25%, na Saúde o percentual aplicado ficou em 26,13%, superando o percentual mínimo que é de 15% das Receitas Correntes.
Os investimentos no pagamento dos salários do funcionalismo público somaram em 2022, R$ 428.279 milhões e respeitaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Outra obrigação importante, o percentual cumprido quanto ao repasse do Poder Legislativo Municipal ficou estabelecido em 5,82% no exercício de 2022.
“Fico muito feliz de ver que os resultados estão acontecendo, não apenas no que diz respeito aos benefícios para a população, como também para os órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público de Contas. A correta aplicação do recurso público em prol da cidade e de sua gente e até mesmo a eficiência em cobrar o que é devido ao Tesouro Municipal nos estimula a continuar trabalhando e dedicando nossos esforços na construção de uma Várzea Grande melhor e mais próspera. Uma cidade melhor e em desenvolvimento representa melhor qualidade de vida para todos”, disse o prefeito Kalil Baracat.