O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (09), os editais para o preenchimento de sete vagas para o cargo de desembargador. As vagas são reservadas à carreira da magistratura, e serão providas de acordo com os critérios de antiguidade e merecimento.
No ato das inscrições, os magistrados interessados deverão anexar, no formato digital ou digitalizado, a declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como a certidão da Secretaria da Unidade Judicial em que exerce a jurisdição, acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
Em relação às vagas reservadas ao quinto constitucional, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil são comunicados sobre a existência das vagas, para que adotem as providências para formação das respectivas listas que devem ser encaminhadas ao Tribunal de Justiça.