STJ nega recurso e mantém Emanuel no cargo de prefeito de Cuiabá

Da Redação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ação para afastamento do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18). O pedido de afastamento partiu do Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito da Operação Capistrum.

Emanuel ficou afastado do cargo por 37 dias, em outubro de 2021, por supostamente criar um cabide de empregos na Secretaria de Saúde. Atualmente, a Pasta passa por intervenção do Estado.

A relatora do processo e presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo afastamento de Emanuel do cargo, mas foi vencida pelo pleno. O ministro Humberto Martins abriu divergência ainda na primeira vez que o recurso do MP foi analisado, em junho deste ano. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros que compõem a Corte Especial.

Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo em 19 de outubro de 2021, após denúncia do MPE que apontava a utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos por 161 vezes; nomeação ou designação de servidores de forma contrária à legislação por 259 vezes, e, ainda, por deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa à autoridade competente.

Segundo o MP e a Polícia Civil, o prefeito fez mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores. Além de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil, sem nenhum critério.

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.